Quando a gente pensa na figura do caos, logo vem à mente um lugar escuro, com esgoto a céu aberto, casas caindo aos pedaços, água jorrando, esgoto jorrando, muito lixo acumulado. Dá quase pra sentir o cheiro deste lugar. Pois é mais ou menos isso um lugar onde não há Saneamento Básico.

Mas o que é saneamento básico?  O que implica fazer um bom saneamento? Como se regula? Como funciona em nossa região? Partindo destas perguntas, fomos conversar com o professor de Direito da Unoesc Joaçaba, Ricardo Marcelo de Menezes, que também é o Secretário Executivo do Comitê Rio do Peixe. Este formado por representantes governamentais, usuários do Rio e sociedade civil organizada, interessados na conservação da água e na sua utilização racional.

 

 

 

 

As pessoas, quando a gente fala em saneamento, elas associam, em primeiro momento, a só esgotamento sanitário, mas o saneamento, ele vai muito além do esgotamento sanitário. Ele passa pelo abastecimento de água potável e tratada, ele trata do esgotamento sanitário, da limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos. O saneamento é o atendimento destas quatro áreas básicas, tanto na área urbana quanto na área rural”, explica Menezes.

 

 

 

 

De acordo com o professor Ricardo, há duas leis em vigor a este respeito: a  Lei 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a 11.445/2007, que é a Política Nacional de Saneamento. É essa a legislação que dá uma estruturação jurídica de como vai se organizar toda a estrutura do Saneamento Básico no Brasil Este ano, 2020, foi aprovado, em meio à crise sanitária em que vivemos, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil. De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado por esta Casa Legislativa (PL 4.162/2019), é de iniciativa do governo e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2019. Baseia-se na Medida Provisória MP 868/2018, que perdeu a sua validade e foi reenviado legislativo.  Agora falta só o último passo, que é a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. Este documento regulamenta a forma como deve acontecer em cada município, em cada estado, em todo o país a prestação de serviço de saneamento básico.

 

Até então, de acordo com a Lei 11.445/2007 e também a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) e a Lei de Concessões Públicas (Lei 8987/1995), nós tínhamos empresas púbicas estaduais, assim como a Casan, em Santa Catarina, e tínhamos empresas públicas municipais, como a SIMAE, em Joaçaba – (embora tenha uma estrutura jurídica diferente), além de empresas privadas, como no caso de Itapema e de Balneário Camboriú, que também operam o serviço. Com o Novo Marco, empresas públicas e particulares vão poder participar de um processo licitatório comum. Apenas haverá uma diferenciação caso da própria administração municipal se responsabilizar pelo serviço. Neste caso, ele é realizado diretamente. Lembrando que o Serviço de Saneamento Básico engloba o esgotamento sanitário, a distribuição e o tratamento da água, a limpeza urbana e a coleta e tratamento de resíduos sólidos, que nós conhecemos por lixo, relata Menezes.

 

O Novo Marco Regulatório traz novidades para a questão do descarte dos resíduos sólidos. Os antigos lixões, aonde o lixo era somente abandonado, amontoado, quando muito utilizando-se o método de acomodá-lo através da passagem de um trator por cima, onde se construía então uma nova camada de lixo, este não deve mais existir. Sob nenhum pretexto. Estes lugares são frequentados por animais e muitas vezes por pessoas em busca de alimento. Não há qualquer cuidado com o que se produz do lixo, como o chorume, que é o líquido por ele produzido, ou mesmo o gás metano. Agora torna-se obrigatória a destinação destes resíduos diretamente para os Aterros Sanitários, que são locais preparados para este tratamento. Onde não há mais a possibilidade de entrada para animais e pessoas.

Em municípios com a população menor do que 50 mil habitantes, o prazo para as adequações a esta nova legislação vai até 2024, e para os demais municípios, o prazo é menor, até 2021. Este é o tempo que os municípios brasileiros devem levar para acabar com os Lixões e os transformem em Aterro Sanitário, além de organizar a limpeza urbana e a coleta – seja ela do resíduo seletivo, seja do seco. Sobre isso, Ricardo informa:

 

Pra se ter uma ideia, hoje, no Brasil todo nós temos 59,5% do total dos municípios com Aterro Sanitário. E temos 40,5% dentro de locais que são chamados ainda de lixões, ou seja, são locais inadequados para a disposição destes resíduos que são descartados por toda a população. Nós temos também um dado de 2018 ainda que 92% do total dos resíduos, sejam eles orgânicos ou recicláveis, são coletados. E 8% dos resíduos gerados no Brasil todo, eles não são coletados de alguma forma. Então, eles ficam jogados em locais inadequados, como terrenos baldios, como nas próprias vias, ao longo das rodovias e assim por diante.

 

 

A caminhada será longa, como prevê o professor Ricardo, até que se possa adequar toda essa nossa disposição de resíduos. Isso traz consequências como o preço que se paga por ele. Tanto pelo saneamento de forma geral, como para a distribuição da água e o tratamento de esgoto. Lembrando que nós pagamos pela manutenção das vias, como a limpeza urbana e também pela coleta e distribuição e tratamento dos resíduos sólidos. Por isso é que a população tem que ficar muito atenta e exigir que o poder público trate deste tema de forma adequada.

Em 2018, o Estado de Santa Catarina aprovou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e em fevereiro de 2020 teve a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Joaçaba, para também se adequar a esta nova legislação, buscando atender tanto o perímetro urbano quanto o rural, dificuldade encontrada na maioria dos municípios brasileiros.

Os municípios de Joaçaba, Chapecó, São Miguel do Oeste e Xanxerê, onde a Unoesc tem seus campi sede, é realizada a coleta seletiva do lixo e a destinação já está adequada a aterros sanitários. E assim deve ser se quisermos nos distanciar cada vez mais da descrição feita no primeiro parágrafo deste texto.

 

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