Ano de eleição nos traz à pauta temas como as notícias fabricadas, alerta que já fizemos por aqui, mas há também outro cuidado que precisamos ter no uso das redes sociais que é o acesso que permitimos aos nossos dados pessoais, como CPF, RG, a nossa localização via check in, ou mesmo o endereço do IP das máquinas que usamos. Nossa intenção não é causar pânico, mas te contar o como estes dados podem ser utilizados para te convencer a respeito da compra de uma ideia, de uma ideologia ou de um produto.

 

Pesquisa Acadêmica        

Coletar informações para uma pesquisa acadêmica com o objetivo deduzir a personalidade e as inclinações políticas das pessoas a partir de seus perfis no Facebook. Esta pesquisa foi realizada pelo russo Aleksandr Kogan, para a Universidade de Cambridge, no Reino Unido, em 2014. A coleta foi feita través do aplicativo thisisyourdigitallife (essa é sua vida digital). Durante a coleta, o usuário era avisado de que as informações coletadas seriam usadas para fins acadêmicos. Até aí, está dentro da nossa realidade. Nos deparamos muitas vezes com pesquisas e participamos delas. Estes dados incluíam detalhes como nome, profissão, local de moradia – seus gostos e hábitos e sua rede de contatos. A pesquisa foi desenvolvida em 2014, atingindo cerca de 50 milhões de usuários do Facebook.

 

Cambridge Analytica

No entanto, o resultado desta pesquisa foi vendido para a Cambridge Analytica, uma empresa privada norte-americana, de propriedade de Robert Mercer – um bilionário ligado ao mercado financeiro – que combinava mineração e análise de dados com comunicação estratégica para o processo eleitoral. Em 2016, ela era presidida por Steve Bannon, o principal assessor do candidato à presidência americana, Donald Trump. Sem saber, estes usuários tiveram suas informações usadas dentro de uma estratégia individual de convencimento sobre o candidato Republicano e contra a candidata Democrata, Hillary Clinton. Trump foi eleito. No mesmo ano, a empresa foi contratada também pelo grupo que promoveu o Brexit, o plebiscito que questionava a saída do Reino Unido da União Europeia.

Quando esta negociação foi divulgada, o Facebook perdeu mais de 7% do seu valor de mercado na Bolsa de Valores de Nova York, o que equivalia, na época, a cerca de 115 bilhões de reais. A partir deste acontecimento, o assunto entrou na pauta mundial. O Parlamento Europeu aprovou, em 2016, a Regulamentação Geral sobre Proteção de Dados, que trata da proteção de dados pessoais aplicado aos indivíduos ligados à União Europeia. Esta normativa entrou em vigência em 2018, ano em que o Congresso Brasileiro aprovou projeto de lei sobre a Proteção de Dados Pessoais. Este é um assunto que vem sendo discutido desde então através de reportagens nos principais jornais, e volta à tona sempre que se aproximam períodos eleitorais ou outros eventos políticos importantes. E neste ano teremos eleições em âmbito municipal no Brasil e nos Estados Unidos, Trump tentará a reeleição.

 

Brasil

Para repercutir este assunto que julgamos importante, conversarmos com o doutor Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, professor permanente do Mestrado e do Doutorado em Direito da Unoesc. Ele tem se debruçado sobre a regulamentação do uso de dados pessoais e recorda que, neste caso relatado acima, foram coletadas informações e dados pessoais inclusive de 443.117 brasileiros, via Facebook, sendo que a finalidade do uso dos dados e informações pessoais pela Cambridge Analytica não foi consentida.

 

A partir do desenvolvimento das tecnologias informacionais e os seus decorrentes reflexos sociais, a captação e o tratamento de dados pessoais podem ser usados tanto para atividades lícitas, como para atividades não tão lícitas. A Cambridge Analytica teria comprado o acesso a dados e informações pessoais de usuários do Facebook e os utilizado para criar um sistema que traçou perfis de interesse e, com base nisso, passou direcionar aos usuários postagens alinhadas aos seus interesses, de modo a influenciar na formação de sua opinião política. Conforme especulações a respeito, a finalidade da utilização dos dados pessoais coletados seria afiná-los com perfis psicológicos as estratégias de atração de voto da campanha presidencial de Donald Trump, em 2016, e, no Reino Unido, em favor do Brexit.

 

 

Os dados pessoais alcançaram importância econômica, por isso se fala em economia voltada para os dados: a data-driven economy. O professor Marco Aurélio nos conta o que podemos fazer para nos proteger deste uso indevido das nossas informações pessoais:

 

A proteção dos dados pessoais pode se dar pelos próprios órgãos que fazem o tratamento destes dados com a adoção do que se convencionou chamar de Privacy Enhancing Technologies (PET). Contudo, nós mesmos podemos buscar as plataformas digitais que ofereçam, pelo menos: (1) a autenticação de senhas em duas etapas (dupla verificação), para reduzir o risco das nossas contas online, de redes sociais e de acesso a serviços; (2) a criptografia, que assegura a confidencialidade das comunicações; (3) a anonimização dos dados pessoais, que dificulta o vínculo de identificação entre um dado e o sujeito ao qual ele está atrelado; e (4) mecanismos de navegação anônima, que impedem o rastreamento do usuário. Em todos esses exemplos, a forma de como foram concebidos os sistemas de informação permitem uma melhor proteção dos dados pessoais.

 

No Brasil, o projeto de lei foi aprovado em 2018, mas ainda não está em vigor. Contudo, o doutor em Direito Constitucional acredita que a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) inaugurará uma nova abordagem jurídica para o uso de dados pessoais. Ele nos alerta de que a sua validade pode começar a ser aplicada somente em 2022. Mas acredita que a  LGPD será o ato normativo epicêntrico no “Marco Regulatório Brasileiro Da Sociedade Da Informação”, formado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei da interceptação de comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996), Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011); Lei de tipificação criminal de delitos informáticos (Lei nº 12.737/2012) e o “Marco Civil da Internet” (Lei nº 12.965/2014).

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