No último dia 27 de outubro foi comemorado o “Dia do Doador de Órgãos” e para trazer mais informações sobre os desafios e aspectos legais da Doação de Órgãos, o Blog da Unoesc, em parceria com o projeto desenvolvido pela professora Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset, no componente de Produção de Texto da Unoesc Xanxerê, traz o texto criado pela acadêmica do curso de Direito, Érica Aparecida Rörig. Boa leitura!

O transplante de órgãos é um tema muito polêmico, visto que abrange não somente as áreas da saúde e da religião, mas, também, o Estado, uma vez que este  tem o papel de resguardar os direitos fundamentais dos indivíduos que nele habitam.

A medicina possui o dever de proteger a vida e a cada dia enfrenta mais problemas com relação à imposição das religiões que proíbem a realização de certos procedimentos, sendo assim, tem de, muitas vezes,  tomar a difícil decisão entre salvar vidas ou garantir o direito de escolha da pessoa ou da família. Com o avanço da medicina o índice de transplantes realizados aumenta a cada dia; há possibilidade de salvar vidas de pessoas contaminadas com doenças que atingem os órgãos vitais, em que muitas vezes, o único meio é tal procedimento.

Diante disso, a procura por órgãos é tão grande e de difícil compatibilidade que fez surgir sites conhecidos como mercado negro. Com o objetivo de promoverem a venda de órgãos, provindos, na maioria das vezes, de maneira ilícita;  pessoas residentes em comunidades mais carentes, por carência financeira, podem sentirem-se obrigadas a vender órgãos.  Essas pessoas, sem ter alternativa, acabam cometendo crimes sem se dar conta que outras pessoas podem ter sido vítimas, tudo isso para garantir o seu sustento e de suas famílias.

Com relação à religião, existem algumas que vão de encontro aos princípios médicos, ou seja, proibindo a transfusão de sangue e, em alguns casos, o transplante de órgãos. Um exemplo de fácil compreensão que já gerou inúmeras polêmicas é os fiéis que frequentam a religião “Testemunhos de Jeová”. Acreditam que a bíblia expõe algo que as proíba de realizar transfusão sanguínea. Procedimento que é de muita importância em pacientes com anemia, hemorragia, queimaduras de terceiro grau ou, até mesmo, em complicações cirúrgicas. Dessa forma, as pessoas que creem nessa religião muitas vezes optam por não realizar o procedimento uma vez que se o fizerem estariam ferindo os ensinamentos bíblicos. Essa crença está baseada em interpretações metafísicas, ou seja, crenças divinas que muitas vezes ferem princípios fundamentais acabam não tendo nexo com as normas e princípios impostos pelo Estado.

No Brasil a Constituição Federal, como norma suprema, tutela o direito à vida como principal direito, deste modo proíbe a venda de órgãos por afetar o nosso maior princípio que é a vida. Já o Código Civil defende a integridade física, como direito da personalidade por sua vez irrenunciável, dessa forma não podemos dispor do nosso corpo quando tal ato importar diminuição permanente.

Não podemos fazer o que bem entendemos do nosso corpo. Dessa maneira, em vida só poderemos doar os órgãos que se regeneram, como o rim, parte do fígado, parte do pulmão e da medula óssea. Todavia, só poderemos nos tornarmos doadores após cumprir exigências impostas pela lei e pela medicina tais como, estar em boas condições de saúde, ser capaz juridicamente e, em casos de não haver laços parentais entre o doador e o receptor, somente com autorização judicial.

Já a doação de órgãos após a morte poderá ocorrer em dois casos específicos: em caso de morte encefálica podendo ocorrer somente por decisão familiar ou por testamento, em que a pessoa em vida expressa sua vontade. Nesses casos, o Código civil prevê que, após a morte, o corpo poderá vir a ser utilizado para fins de pesquisas cientificas, ou altruístico;  nesses casos a disposição do corpo deverá ser gratuita.

Em vista dos argumentos aqui apresentados compreende-se  que a doação de órgãos é de extrema importância para realização de procedimentos na área da saúde. Razão pela qual o Estado deve incentivar e promover a conscientização das pessoas sobre a importância de doar os órgãos após a morte e salvar vidas. Com relação à imposição de pessoas sobre não aceitarem receber a transfusão de outrem, devemos ressaltar que segundo a Constituição o direito à vida é um garantia inviolável.

Acadêmica do curso de Direito – Érica Aparecida Rörig.

 

 

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