A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 18 de setembro, tendo como objetivo proteger a privacidade, a liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade individual. A FUNOESC, considerando os valores que norteiam sua conduta, iniciou o processo de adequação em atendimento à Lei em suas mantidas: UNOESC, FACISA, Unidades de Educação Básica e Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST). Tendo na figura do Presidente da Fundação, Professor Genesio Téo e do Reitor da Unoesc, Professor Aristides Cimadon, o respaldo necessário para condução do projeto.

Assim, o compromisso de cumprimento aos fundamentos da Lei, vêm sendo observado por todos os dirigentes, professores e técnicos administrativos, visando a conformidade, transparência e melhoria constante de suas atividades. Essa preocupação se demonstra na busca pelo preparo da equipe, através de formação específica para conduzir da melhor forma esta etapa de transição. Atendendo ao preceito da LGPD, Daniela Preschlak, foi nomeada como encarregada de proteção de dados da Unoesc e Unidades de Educação, com a qual conversamos para entender como as atividades vem sendo encaminhadas.

 

Proteger os dados pessoais significa garantir que eles serão tratados com responsabilidade e transparência, respeitando os direitos de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade, já garantidos pela Constituição Federal.

 

Para isso, ela nos conta que, a partir da aprovação desta Lei, a Fundação se mobilizou no entendimento e busca pela adequação. Foram constituídos dois comitês multidisciplinares para acompanhamento do projeto de adequação, sendo um para Unoesc e Unidades de Educação, presidido pelo Pró-Reitor de Administração, Professor Ricardo De Marco, e outro para o Hust, devido às particularidades da área da saúde.

 

O comitê multidisciplinar é constituído por colaboradores de diversas áreas, que podem contribuir com seus conhecimentos e experiência no andamento do projeto, assegurando que as atividades sejam conduzidas com a devida relevância. A partir deste primeiro movimento, foi dado início à implementação, tendo como uma das etapas a sensibilização dos colaboradores, no intuito de conscientizar a todos dos principais impactos da Lei e as mudanças que teremos em nossos processos.

 

Daniela nos informa que a instituição irá rever os processos que envolvem dados pessoais, sejam de alunos e/ou de seus responsáveis legais, colaboradores, terceiros, etc., garantindo que os princípios da Lei sejam atendidos. Com isso, a próxima etapa deverá contemplar a escrita de uma política institucional a respeito da proteção de dados.

 

Nesse sentido, na revisão dos processos, vamos avaliar os dados pessoais que são coletados e a finalidade da coleta, para então avaliar e definir as formas como serão protegidos. Os contratos com terceiros, também estão sendo revisados, inserindo as cláusulas para correta observância da Lei nestas relações. A política de proteção de dados vem em seguida, como documento norteador, estabelecendo as diretrizes gerais para adequação das mantidas da Funoesc, em relação ao tratamento de dados pessoais.

 

A responsável pela proteção de dados da Unoesc nos aponta que a Lei distingue dados pessoais e dados sensíveis. Os dados pessoais são todos os dados que possam identificar uma pessoa, como nome, sobrenome, identidade, cpf, endereço, telefone, email.

Por outro lado, os dados sensíveis, que devem ter um olhar ainda mais crítico, são aqueles que permitem ter tratamento discriminatório. Por exemplo, religião, orientação sexual, preferências políticas, etnias, raça, etc. É fundamental manter estes dados sigilosos para que a pessoa não tenha um tratamento diferenciado.

A Lei prevê sansões administrativas a partir de agosto de 2021. Durante este tempo, os processos estão sendo adequados e a proteção de dados será incorporada na rotina institucional. Daniela frisa a necessidade de treinamentos periódicos.

 

Está em andamento a elaboração de uma cartilha de boas práticas, que deverá ser observada nas ações cotidianas, prezando sempre pela transparência e credibilidade. A LGPD vem para proteger a todos nós, enquanto pessoas, nos provendo maior confiança em nossas relações com empresas e instituições. O apoio da Fundação é fundamental, pois a observância da Lei é um processo contínuo, que a partir de agora passa a fazer parte do nosso dia a dia.

 

Por isso reiteramos a importância de termos cuidado com os nossos dados pessoais, para quem ou em que lugares oferecemos estas informações. Principalmente no ambiente virtual. Aqui mesmo já mostramos que o uso deles por empresas especializadas podem nos induzir a comprar um determinado produto – e até mesmo direcionar o voto.

Neste sentido, frente a importância da implementação da LGPD, Daniela salienta a necessidade do envolvimento de toda a instituição neste projeto, de modo que seja incorporado em cada atividade a percepção de zelo pela privacidade dos indivíduos.