Este ano tem eleição. A afirmação causa todos os tipos de reação. Muita gente se queixa da qualidade dos políticos, da qualidade do serviço prestado, das ações que deixaram de ser feitas ou as promessas que não foram cumpridas, do gasto público…. E há uma parcela que se envolve efetivamente com o pleito. Manda perguntas aos candidatos, faz postagens nas redes sociais, vai a comício, empunha bandeiras… Outras tantas acompanham atentos à propaganda eleitoral para então fazer a sua escolha consciente. E uma última parcela apenas vota – ou não. A verdade é que para um destes públicos cabe uma tese acadêmica. E não é essa a nossa intenção.

Gostando ou não, bom mesmo é estar atento ao processo eleitoral. Nosso futuro está ligado às eleições e às nossas escolhas. Por esse motivo, publicaremos duas matérias a este respeito. Hoje falaremos sobre as regras que envolvem o pleito eleitoral, e a próxima publicação nos trará noções de cidadania.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Este ano votaremos para Prefeito (a), vice-prefeito (a) e vereador (a). Será uma eleição atípica, pois a data precisou ser alterada, tendo em vista que vivemos uma pandemia sanitária, o que pede cuidados específicos. Por isso, o primeiro turno das Eleições 2020 acontecerá no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro. Em Santa Catarina, são três os municípios que podem enfrentar o segundo turno nessas eleições: Florianópolis, Joinville e Blumenau, pois possuem mais de 200 mil eleitores.

No Brasil, são 147 milhões de eleitores (as) Deste total, registraram-se 19.134 candidaturas a prefeitos (as) e vice. Outros (as) 507.602 eleitores (as) disputam uma vaga para ser vereador (a). São 95 mil locais de votação e mais de 401 mil seções eleitorais. Em Santa Catarina temos 295municípios, totalizando 5.205.931 eleitores aptos a votar. Estão disputando as vagas 912 (novecentos e doze) candidatos a prefeito (a) e vice-prefeito (a) e 19.598 a vereador (a).

Todos os eleitores com o cadastro eleitoral regular poderão votar. Em virtude da pandemia houve a suspensão dos efeitos das revisões do eleitorado que haviam finalizado no Estado em 2019/2020 e das que estavam em andamento. É obrigatório levar um documento oficial com foto apenas. É recomendável que o eleitor leve também o título de eleitor para encontrar sua seção eleitoral sem dificuldades. O horário de votação será das 07h às 17h. Quem nos presta e outras informações é o Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral, João Wellington Leite Borges. Esta Zona Eleitoral abrange os municípios de Catanduvas, Jaborá, Joaçaba e Luzerna.

 

Na 18ªZE já tinha sido realizada a revisão do eleitorado com a coleta obrigatória da biometria nos municípios de Catanduvas, Jaborá e Luzerna. Com a suspensão dos efeitos dos processos, todos os eleitores da 18ª Zona Eleitoral que não fizeram o cadastramento biométrico poderão votar caso não possuam outro impedimento no cadastro eleitoral. O cancelamento dos títulos eleitorais dos eleitores que não fizeram a biometria somente acontecerá após as eleições 2020. Além disso, por questões sanitárias, a identificação biométrica do eleitor não será utilizada nas Eleições 2020.

 

VEREADORES

A Constituição Federal (art. 29, IV) define o número de vereadores, de acordo com o número de habitantes de cada município. Começando com o limite de nove, para municípios com até 15 mil habitantes, Com base nisso, os municípios definem o quantitativo na Lei Orgânica Municipal. Com base no número de vagas de vereadores é feito o cálculo de quantas candidaturas cada partido poderá registrar, nos termos do art. 17 da Res. TSE n. 23.609/2019:

 

Art. 17. Cada partido político poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a 12 (doze), para as quais cada partido político poderá registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas (Lei nº 9.504/1997, art. 10, caput e inciso II).

1º No cálculo do número de lugares previsto no caput deste artigo, será sempre desprezada a fração, se inferior a 0,5 (meio), e igualada a 1 (um), se igual ou superior (Lei nº 9.504/1997, art. 10, § 4º).

2º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido político preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada gênero (Lei nº 9.504/1997, art. 10, § 3º)[…]

 

 

PLANO DE SEGURANÇA SANITÁRIA

De acordo com as o Tribunal Superior Eleitoral, o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, foi elaborado por uma consultoria formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein,  de forma gratuita. Também como forma de doação, foram disponibilizados os materiais que serão utilizados por empresas e entidades brasileiras.

O protocolo criado por eles prevê que todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e que todos os mesários receberão máscaras, protetor facial (face shield) e álcool em gel para proteção individual. Dentro destes cuidados sanitários, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e deverá levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível.

O eleitor deve permanecer de máscara desde o momento em que sair de casa, evitando contato físico com outras pessoas e permanecer somente o tempo necessário nos locais de votação, onde deve respeitar a distância de pelo menos um metro, exibindo o seu documento ao mesário a distância. O mesário lerá em voz alta o nome do eleitor, que permanecerá o tempo todo com o seu documento. Depois disso deverá limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Então será liberado para acessar a urna eletrônica, onde deverá digitar o seu voto primeiramente para vereador (5 dígitos) e depois para prefeito e vice (2 dígitos). Ao sair, novamente deverá limpar a sua mão com álcool em gel.

 

PROPAGANDA ELEITORAL

Cada propaganda eleitoral possui regras próprias, que constam da Resolução 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O TSE publicou uma cartilha onde elas estão dispostas de forma clara e simples para o entendimento da população. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão acontecerá entre os dias 09 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, sempre das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 nas emissoras de rádio e na televisão será das 13h, às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), no mesmo período reservado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e televisão reservarão, ainda, de segunda a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 a 60 segundos, assinadas pelo partido político ou coligação e distribuídas ao longo da programação. Nesse ponto, João Wellington destaca:

 

 A diretriz na propaganda eleitoral é a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato durante a campanha eleitoral. A livre manifestação do pensamento somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão a postos para a fiscalização das irregularidades que surgirem e para o julgamento das ações judiciais que forem eventualmente propostas.

 

O Chefe da Zona Eleitoral complementa, dizendo que a geração de propaganda eleitoral na TV depende da instalação de emissora geradora no município. Na 18ª ZE apenas os candidatos do município de Joaçaba contarão com propaganda eleitoral na TV, a qual é divulgada para os demais municípios de abrangência da emissora.

 

LIVES 

 A grande novidade, este ano, será o uso massivo da internet para a campanha eleitoral. Em virtude dos protocolos de saúde e da Vigilância Sanitária, será impossível realizar os velhos eventos de campanha com grandes aglomerações. Encontros nos bairros, comícios, rodas de conversa. Tudo isso deverá acontecer na rede mundial de computadores. Com isso surgiu o fenômeno das lives – transmissões ao vivo. Elas têm acontecido, desde o início da pandemia, para promover cursos, palestras, aulas, eventos acadêmicos e até mesmo reuniões de familiares e amigos. E ela foi autorizada para a campanha eleitoral. Mas com um limitador: os candidatos não pode contar com artistas, músicos, convidados da área artística em geral, porque fica caracterizado como se fossem os velhos showmícios, já proibidos desde outras eleições.

A Justiça Eleitoral não faz controle prévio das propagandas por ser proibida a censura prévia dos conteúdos. Qualquer irregularidade em propaganda eleitoral pode ser denunciada via Sistema Pardal, no Ministério Público Eleitoral ou através de ações eleitorais pelos legitimados pela legislação.

 

 

 

 

 

 

 

 

APLICATIVOS

Caso o eleitor ainda tenha dúvida sobre a sua situação eleitoral, pode consultar o aplicativo E-título, que contém todos os dados do eleitor e ainda permite a retirada de certidões e a consulta ao local de votação. No aplicativo Divulga, o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas da Justiça Eleitoral, é possível consultar, por município, todos os candidatos às eleições 2020. Em outro aplicativo, é possível consultar um grande número de Estatísticas Eleitorais.

 

FAKE  NEWS

Sim, essa é uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral nessas eleições de 2020.  Há páginas específicas na Justiça Eleitoral para o tratamento da desinformação e com esclarecimentos sobre informações falsas:

 

DENÚNCIAS

O cidadão pode agir como fiscal das eleições. Ao perceber alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita através do Disque-Eleitor, 0800-647-3888. Outra opção é contactar a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).  Ou ainda comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo ao seu município, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza também o Sistema PARDAL, onde se pode fazer denúncias de propaganda eleitoral ilegal ou irregular. E, finalmente, o Ministério Público Federal pelo serviço de recebimento de denúncias, ou ao Promotor Eleitoral do seu município por meio do Atendimento ao Cidadão.